PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MULHER QUE, ALEGANDO CURA MILAGROSA, EM RECONHECIMENTO AOS CÉUS PELA GRAÇA ALCANÇADA OFERECIA LOTES, COBRANDO QUINHENTOS REAIS PARA REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DE POSSE. COM TAL ARTIFÍCIO INDUZIU EM ERRO DUAS VÍTIMAS, QUE PAGARAM A QUANTIA EXIGIDA E JAMAIS RECEBERAM OS OS IMÓVEIS PROMETIDOS. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DE AUMENTO NA CONTINUIDADE DELITIVA.1 Ré condenada por infringir o artigo 171 do Código Penal, eis que, alegando ter sido curada de grave enfermidade prometendo distribuir de graça lotes de sua propriedade aos pobres, com isso atraindo várias pessoas da sua igreja, das quais exigiu e recebeu quinhentos reais por cada lote prometido, que seriam destinados aos pagamento das taxas para legalização da área. Neste caso, duas foram as vítimas induzidas em erro, tendo uma delas adquirido quatro lotes para toda família, e a outra apenas um. Pagaram o valor exigido, mas nunca receberam os lotes. As provas orais e documentais comprovaram os fatos e justificam a condenação.2 No crime continuado a fração de aumento da pena é determinada pela quantidade de infrações cometidas e, sendo duas as vítimas, deve ser fixado em um sexto.3 Apelação provida em parte.