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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20080111098374APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO LAUDO DE EXAME PAPILOSCÓPICO, CORROBORADO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA, ESPECIALMENTE A CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUSÃO. DENÚNCIA BASEADA NA CONFISSÃO DO ACUSADO, NÃO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÄNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O laudo de perícia papiloscópica concluiu pertencer ao acusado o fragmento de impressão digital decalcado de objetos encontrados no interior da residência da vítima. A prova pericial foi corroborada pela prova oral produzida nos autos, suficiente para sustentar o decreto condenatório.2. A qualificadora do crime de furto, relativa ao concurso de pessoas, por outro lado, foi aferida exclusivamente com base na confissão do acusado, que constitui prova isolada nesse sentido, já que os exames periciais não apontaram evidências de uma terceira pessoa no interior da residência da vítima, e inexistem outras provas que demonstrem inequivocamente a ocorrência do concurso de agentes.3. O posicionamento dominante do Tribunal é o de que, no confronto entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, deve preponderar a reincidência, na esteira da determinação legal prevista no artigo 67 do Código Penal.4. Recurso parcialmente provido, para desclassificar o delito qualificado (art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal) para a sua forma simples (art. 155, caput, do Código Penal) e, consequentemente, redimensionar a reprimenda.

Data do Julgamento : 30/06/2011
Data da Publicação : 06/07/2011
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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