TJDF APR -Apelação Criminal-20080111342238APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. NÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ARMA (FACA) NÃO APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. PENA. SÚMULA 231 STJ. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado.Caracterizada a grave ameaça, impossível se torna a desclassificação para o crime de furto.Não é obrigatória a apreensão da arma e seu consequente laudo técnico, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Circunstâncias atenuantes não podem reduzir a pena para aquém do seu mínimo cominado (Incidência da súmula 231 do STJ).Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. NÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ARMA (FACA) NÃO APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. PENA. SÚMULA 231 STJ. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado.Caracterizada a grave ameaça, impossível se torna a desclassificação para o crime de furto.Não é obrigatória a apreensão da arma e seu consequente laudo técnico, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Circunstâncias atenuantes não podem reduzir a pena para aquém do seu mínimo cominado (Incidência da súmula 231 do STJ).Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2012
Data da Publicação
:
16/04/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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