PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO FUNDADA NA PALAVRA DO RÉU. DÚVIDA PONDERIA DA AUTORIA. INEXISTENCIA DE CONTRARIEDADE MANIFESTA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.1 Réu absolvido pelo Tribunal do Júri em razão do não reconhecimento por parte dos jurados de sua participação em homicídio. A prova colhida no inquérito policial e no sumário da culpa se destina a embasar a oppinio delicti do Ministério Público e à convicção íntima do Juiz acerca da existência material do crime e sua autoria provável, tornando-se indispensável a apresentação de provas mais consistentes apresentadas no julgamento no Plenário do Júri, a fim de proporcionar aos jurados o conhecimento mais aprofundado dos fatos e, consequentemente, da justeza da acusação. Se durante o julgamento o órgão acusador desiste de ouvir testemunha arrolada oportunamente e se limita a requerer a leitura de peças do inquisitório, onde o réu não aparece como executor ou mandante do crime, contenta-se com o poder de convencimento com base no que foi produzido na sessão, não podendo reclamar se os jurados se sensibilizaram com a versão apresentada pelo réu na ocasião, já que não tiveram chance de conhecer uma contraprova que a desmerecesse.2 Inexistindo prova contrária à afirmação de inocência, não há como criticar a decisão dos jurados no exercício pleno da soberania assegurada pela Constituição. Se o Ministério Público não consegue reunir elementos concretos e suficientemente sólidos para embasar a condenação, o réu deve ser absolvido.3 Desprovimento da apelação. Maioria.