TJDF APR -Apelação Criminal-20080310030634APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONCURSO FORMAL DE CRIMES.1. Em crimes contra os costumes, a palavra da vítima possui grande valor porque são crimes que ocorrem na clandestinidade, sem testemunhas presenciais, principalmente se coerente e corroborada com as demais provas produzidas.2. No concurso entre os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, cometidos no mesmo contexto, incide a regra do concurso formal (CP 70).3. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para aplicar a regra do concurso formal aos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONCURSO FORMAL DE CRIMES.1. Em crimes contra os costumes, a palavra da vítima possui grande valor porque são crimes que ocorrem na clandestinidade, sem testemunhas presenciais, principalmente se coerente e corroborada com as demais provas produzidas.2. No concurso entre os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, cometidos no mesmo contexto, incide a regra do concurso formal (CP 70).3. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para aplicar a regra do concurso formal aos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor.
Data do Julgamento
:
05/02/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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