TJDF APR -Apelação Criminal-20080310078418APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PARA A CORRUPÇÃO DE MENORES. CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA.1.O crime de corrupção de menores é de natureza formal, sendo necessária para sua caracterização a comprovação da menoridade do adolescente, bem como a demonstração da prática do crime pelo inimputável.2.O fato de arma não ter sido apreendida e periciada é irrelevante para a incidência da majorante, segundo pacífica jurisprudência, se as vítimas são unânimes em apontar a utilização do instrumento durante a empreitada criminosa.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PARA A CORRUPÇÃO DE MENORES. CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA.1.O crime de corrupção de menores é de natureza formal, sendo necessária para sua caracterização a comprovação da menoridade do adolescente, bem como a demonstração da prática do crime pelo inimputável.2.O fato de arma não ter sido apreendida e periciada é irrelevante para a incidência da majorante, segundo pacífica jurisprudência, se as vítimas são unânimes em apontar a utilização do instrumento durante a empreitada criminosa.
Data do Julgamento
:
18/12/2008
Data da Publicação
:
03/02/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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