TJDF APR -Apelação Criminal-20080310087705APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. PALAVRAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. As palavras da vítima em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar se revestem de especial relevo probatório, sobretudo quando corroboradas por prova pericial.2. Recurso provido para condenar o réu, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. PALAVRAS DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. As palavras da vítima em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar se revestem de especial relevo probatório, sobretudo quando corroboradas por prova pericial.2. Recurso provido para condenar o réu, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Data do Julgamento
:
05/07/2012
Data da Publicação
:
16/07/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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