TJDF APR -Apelação Criminal-20080310088572APR
PENAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CRIME IMPOSSÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - PARCIAL PROVIMENTO.1. SE AS PROVAS CONVERGEM PARA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, NÃO HÁ QUE SE ACATAR A TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2. A VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, POR SI SÓ, NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO FURTO.3. PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MISTER PEDIDO EXPRESSO E AINDA QUE SEJA OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CRIME IMPOSSÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - PARCIAL PROVIMENTO.1. SE AS PROVAS CONVERGEM PARA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, NÃO HÁ QUE SE ACATAR A TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2. A VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, POR SI SÓ, NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO FURTO.3. PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MISTER PEDIDO EXPRESSO E AINDA QUE SEJA OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2009
Data da Publicação
:
21/01/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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