TJDF APR -Apelação Criminal-20080310142584APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO POR MEIO DE FOTOGRAFIA. VALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Considerando que o reconhecimento do réu feito por meio de fotografia está acompanhado de outros elementos que caracterizam a autoria do delito, não há que falar em absolvição. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, apresentada de maneira firme e coerente, se reveste de importante força probatória, uma vez que estes crimes ocorrem geralmente longe da presença de testemunhas oculares.3. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal.4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO POR MEIO DE FOTOGRAFIA. VALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Considerando que o reconhecimento do réu feito por meio de fotografia está acompanhado de outros elementos que caracterizam a autoria do delito, não há que falar em absolvição. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, apresentada de maneira firme e coerente, se reveste de importante força probatória, uma vez que estes crimes ocorrem geralmente longe da presença de testemunhas oculares.3. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal.4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2012
Data da Publicação
:
03/12/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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