APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTE E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUBTRAÇÃO DE DUAS BOLSAS DA VÍTIMA CONTENDO UM APARELHO CELULAR, DINHEIRO E DOCUMENTOS PESSOAIS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo.2. No caso em tela, observa-se que nada do que foi colacionado aos autos conduz à certeza de ser o apelante um dos autores do crime de roubo, pois a vítima não foi capaz de reconhecê-lo, nenhum dos objetos subtraídos foi apreendido com ele, além de que o menor na fase judicial mudou a versão dos fatos.3. Assim, não se desincumbiu o órgão acusatório de provar a acusação, pois o que há nos autos são apenas indícios, mas não há prova judicial idônea a assegurar que o réu cometeu o delito descrito na inicial acusatória, sendo certo que indícios servem apenas para formar a opinio delicti do órgão acusador para o oferecimento da denúncia. 4. Os elementos de convicção colacionados aos autos se mostram frágeis e contraditórios, não sendo possível vislumbrar com certeza a autoria do roubo, havendo nos autos tão-somente indícios de um suposto crime.5. Recurso conhecido e provido para absolver o réu das sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 2.252/54, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.