PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÃÕ DE PERTUBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DAS PENAS DE PRISÃO SIMPLES E DETENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1. A absolvição pelos crimes e contravenção imputados ao réu mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocamente, a prática das condutas típicas descritas na denúncia. 2. Impõe-se a redução da pena aplicada para cada uma das infrações penais se, ao contrário do que restou consignado na sentença, as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado e se a majoração em razão da reincidência foi excessiva. 3. Sendo favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, e não sendo o réu reincidente específico, faz jus à substituição da pena de prisão simples, inferior a um ano, por uma pena restritiva de direitos. 4. Se o somatório das duas penas de detenção resultou em reprimenda inferior a um ano, os crimes foram cometidos sem violência contra a pessoa ou grave ameaça, as cujas circunstâncias judiciais do art. 59 são favoráveis e o réu não é reincidente específico, afigura-se socialmente recomendável a substituição da reprimenda por uma pena restritiva de direitos. 5. Apelo parcialmente provido.