APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA CONTRA EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. IN DUBIO PRO REO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo.2. Não obstante a relevância da palavra da vítima nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, no caso em tela, observa-se que nada do que foi colacionado aos autos conduz à certeza da materialidade e autoria dos crimes de ameaça. Na fase inquisitorial, a vítima narrou ter sido ameaçada no período noturno, enquanto, em juízo, relatou que o delito ocorreu no período matutino. Ademais, as declarações da vítima apresentaram dissonâncias com o depoimento da suposta testemunha presencial dos fatos. Assim, a palavra da vítima restou dissociada do conjunto probatório. 3. Ademais, em respeito ao princípio da correlação entre acusação e sentença, o réu não pode ser condenado por fatos diversos daqueles descritos na peça acusatória, porque tal solução resultaria em afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença absolutória em favor do recorrido, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.