TJDF APR -Apelação Criminal-20080310246939APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO EXACERBADA. PEQUENO REPARO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Havendo provas de que o acusado, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, obteve proveito indevido, induzindo ou mantendo alguém em erro, não há dúvidas da configuração do crime de estelionato. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus.3. Apelação a que se dá parcial provimento apenas para redimensionar a pena aplicada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO EXACERBADA. PEQUENO REPARO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Havendo provas de que o acusado, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, obteve proveito indevido, induzindo ou mantendo alguém em erro, não há dúvidas da configuração do crime de estelionato. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus.3. Apelação a que se dá parcial provimento apenas para redimensionar a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
12/07/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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