TJDF APR -Apelação Criminal-20080310291005APR
PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADO QUE RETÉM INDEVIDAMENTE AUTOS DE PROCESSO. ESFORÇO DEBALDE PARA SUA LOCALIZAÇÃO INTIMAÇÃO. TIPO PENAL CARACTERIZADO - SONEGAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 356 do Código Penal, porque, atuando como advogado, retirou autos de processo do cartório e os manteve retidos durante mais de três anos, sendo debalde o esforço para localizá-la, pois nem mesmo a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil soube informar o seu endereço profissional.2 A previa intimação do advogado para restituir autos visa a impedir uma condenação fundada em simples descuido. Contudo, diante dos esforços suasórios empreendidos pelo Juiz para localizá-lo, e o fato de o processo sumir durante mais de três anos, até ser abandonado sobre o balcão da serventia judicial, evidencia a conduta dolosa e, consequentemente, o enquadramento no tipo do artigo 356 do Código Penal.3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADO QUE RETÉM INDEVIDAMENTE AUTOS DE PROCESSO. ESFORÇO DEBALDE PARA SUA LOCALIZAÇÃO INTIMAÇÃO. TIPO PENAL CARACTERIZADO - SONEGAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 356 do Código Penal, porque, atuando como advogado, retirou autos de processo do cartório e os manteve retidos durante mais de três anos, sendo debalde o esforço para localizá-la, pois nem mesmo a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil soube informar o seu endereço profissional.2 A previa intimação do advogado para restituir autos visa a impedir uma condenação fundada em simples descuido. Contudo, diante dos esforços suasórios empreendidos pelo Juiz para localizá-lo, e o fato de o processo sumir durante mais de três anos, até ser abandonado sobre o balcão da serventia judicial, evidencia a conduta dolosa e, consequentemente, o enquadramento no tipo do artigo 356 do Código Penal.3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Data da Publicação
:
02/04/2014
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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