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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20080410027582APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE BOLSA DE TRANSEUNTE CONTENDO OBJETOS, DOCUMENTOS E DINHEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA. MODUS OPERANDI SEMELHANTE AO UTILIZADO PELO RECORRENTE EM OUTROS CRIMES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O acervo fático-probatório dos autos autoriza o decreto condenatório, visto que consubstanciado no reconhecimento seguro realizado pela vítima, que apontou o recorrente, sem hesitar, como sendo a pessoa que, em via pública da cidade do Gama-DF, lhe subtraiu a bolsa contendo objetos pessoais, documentos e dinheiro. Também restou esclarecido o modus operandi utilizado na espécie, o qual coincide com a maneira de agir do réu, que confessou, nestes autos, a prática de outros fatos criminosos.2. Nos crimes contra o patrimônio assume destaque o depoimento da vítima, reconhecendo o acusado e esclarecendo a dinâmica do evento, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova.3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, cominando-lhe as penas de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa.

Data do Julgamento : 01/10/2009
Data da Publicação : 04/11/2009
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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