TJDF APR -Apelação Criminal-20080410037735APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não obstante a negativa do acusado na empreitada criminosa, sua participação fica evidente ante as palavras das vítimas que, tanto na fase inquisitiva, como em Juízo o reconheceram como autor dos fatos.2. Desfavoráveis as circunstâncias relativas à personalidade, a conduta social e as circunstâncias do crime, deverá a pena-base ser fixada acima do mínimo legal.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não obstante a negativa do acusado na empreitada criminosa, sua participação fica evidente ante as palavras das vítimas que, tanto na fase inquisitiva, como em Juízo o reconheceram como autor dos fatos.2. Desfavoráveis as circunstâncias relativas à personalidade, a conduta social e as circunstâncias do crime, deverá a pena-base ser fixada acima do mínimo legal.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/04/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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