TJDF APR -Apelação Criminal-20080410065033APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. APLICAÇÃO DA LEI 12.015/09. MAIS FAVORÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.1. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, quando em consonância com as demais termos dos autos, possui relevante valor probatório, pois, são estas condutas cometidas normalmente sem a presença de testemunhas.2. Embora em vigor a Lei 11.015/2009, é de serem aplicadas as normas anteriores do Código Penal que regiam os crimes contra os costumes, eis que mais benéficas ao apelante.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. APLICAÇÃO DA LEI 12.015/09. MAIS FAVORÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.1. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, quando em consonância com as demais termos dos autos, possui relevante valor probatório, pois, são estas condutas cometidas normalmente sem a presença de testemunhas.2. Embora em vigor a Lei 11.015/2009, é de serem aplicadas as normas anteriores do Código Penal que regiam os crimes contra os costumes, eis que mais benéficas ao apelante.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
18/04/2011
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão