TJDF APR -Apelação Criminal-20080510025216APR
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - LESÕES CORPARAIS - BRIGA DE VIZINHOS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO DO CRIME DE AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL E DA SUPOSTA AGRESSÃO.I. Declarada a extinção de punibilidade pela prescrição da pena em abstrato do crime de ameaça.II. Não há relação de causalidade entre as lesões descritas no exame de corpo de delito e o suposto golpe. Ausente prova de materialidade. III. Não se comprovou a unidade de desígnios, com a clara divisão de tarefas, nem a adesão voluntária e consciente de VANDERLEI na conduta perpetrada por VALMIR. IV. Negado provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - LESÕES CORPARAIS - BRIGA DE VIZINHOS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO DO CRIME DE AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL E DA SUPOSTA AGRESSÃO.I. Declarada a extinção de punibilidade pela prescrição da pena em abstrato do crime de ameaça.II. Não há relação de causalidade entre as lesões descritas no exame de corpo de delito e o suposto golpe. Ausente prova de materialidade. III. Não se comprovou a unidade de desígnios, com a clara divisão de tarefas, nem a adesão voluntária e consciente de VANDERLEI na conduta perpetrada por VALMIR. IV. Negado provimento.
Data do Julgamento
:
11/10/2011
Data da Publicação
:
28/10/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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