TJDF APR -Apelação Criminal-20080510036919APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO CIRCUNSTANCIADA POR MANTER EM DEPÓSITO, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, OBJETO QUE DEVIA SABER SER PRODUTO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. INAPLICÁVEL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.1. Comprovado o elemento subjetivo do tipo do crime de receptação circunstanciada, como estado específico do comportamento do agente, que conscientemente adquire bens de procedência ilícita, sabendo ser produto de crime para revendê-los em estabelecimento comercial. Incabível, portanto, o pleito absolutório.2. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO CIRCUNSTANCIADA POR MANTER EM DEPÓSITO, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, OBJETO QUE DEVIA SABER SER PRODUTO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. INAPLICÁVEL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.1. Comprovado o elemento subjetivo do tipo do crime de receptação circunstanciada, como estado específico do comportamento do agente, que conscientemente adquire bens de procedência ilícita, sabendo ser produto de crime para revendê-los em estabelecimento comercial. Incabível, portanto, o pleito absolutório.2. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
07/10/2010
Data da Publicação
:
20/10/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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