PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO: EMBRIAGUEZ E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DA VIA. PROPORCIONALIDADE DA PENA ACESSÓRIA EM RELAÇÃO À PRINCIPAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 302 da Lei 9.503/1997, eis que ingeriu oito latas de cerveja e assumiu a condução de um automóvel com excesso de velocidade, perdendo o controle ao tentar fazer uma ultrapassagem perigosa, capotando diversas vezes e matando três passageiros que transportava no banco traseiro.2 A culpa do réu emerge cristalina por agir sem observar o dever de cuidado objetivo, dirigindo alcoolizado e com velocidade superior à permitida no local e para as condições de segurança da via.3 A pena acessória segue a principal e com ela mantém proporcionalidade, de sorte que, fixada esta no mínimo legal, reduz-se aquela ao mesmo patamar.4 Apelação provida parcialmente.