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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20080510060319APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA DE TRANSIÇÃO. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DE CELERIDADE E DE ECONOMIA PROCESSUAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA RESPALDADA PELO CONJUNTO DA PROVA.1 O novo art. 212 do Código de Processo Penal introduziu alteração revolucionária na instrução criminal ao modificar um ritual observado há mais de meio século. Nada obstante se reconheça a importância dessa evolução, nesse momento crucial de transição, há que se reconhecer a necessidade do que se poderia chamar de hermenêutica de transição, que permita aos protagonistas do processo penal uma adaptação não traumática ao novo modelo, não se perdendo de vista outros princípios relevantes que informam o processo penal moderno, tais como a celeridade e a economia. No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu (Súmula 523/STF).2 O réu foi preso em flagrante delito por ter, junto com dois comparsas, assaltado uma loja de moda íntima. Policiais militares foram cientificados pelo rádio da ocorrência do fato e da fuga dos assaltantes em um automóvel Ford Escort vermelho. Ao diligenciarem a apuração do crime, divisaram o réu e outra pessoa trocando a roda do veículo descrito e na abordagem perceberam que eram os autores do assalto, sendo o réu conduzido à delegacia onde foi prontamente reconhecido por uma das vítimas.3 A palavra da vítima na apuração dos crimes contra o patrimônio sempre foi considerada relevante, especialmente quando se apresenta lógica, consistentes e com um mínimo de respaldo em outras provas dos autos.4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 25/06/2009
Data da Publicação : 14/10/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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