TJDF APR -Apelação Criminal-20080510104918APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO QUANDO COMPROVADO QUE A SUBTRAÇÃO DO BEM OCORRE MEDIANTE O EMPREGO DE AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DE PALAVRAS E GESTOS CAPAZES DE INTIMIDAR A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I - A conduta de subtrair a quantia de R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos), com inequívoco ânimo de apossamento definitivo de coisa alheia, mediante grave ameaça exercida com emprego de palavras e gestos, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal.II - A comprovação da intimidação da vítima e da redução de sua capacidade de resistência é suficiente para caracterizar a grave ameaça.III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO QUANDO COMPROVADO QUE A SUBTRAÇÃO DO BEM OCORRE MEDIANTE O EMPREGO DE AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DE PALAVRAS E GESTOS CAPAZES DE INTIMIDAR A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I - A conduta de subtrair a quantia de R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos), com inequívoco ânimo de apossamento definitivo de coisa alheia, mediante grave ameaça exercida com emprego de palavras e gestos, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal.II - A comprovação da intimidação da vítima e da redução de sua capacidade de resistência é suficiente para caracterizar a grave ameaça.III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
11/12/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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