TJDF APR -Apelação Criminal-20080550002708APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JURI. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DA DECISÁO DO TRIBUNAL POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO NÃO CONFIGURADO. 1 - A pretensão de anulação da sentença sob o fundamento de que fora proferida contrariamente a prova produzida nos autos há de ser respaldada em demonstração robusta de que contraria frontalmente o conjunto probatório. Do contrário, há de prevalecer a decisão do juízo natural, júri popular. 2 - Não merece reparo a dosimetria da pena quando apreciadas de modo proporcional e adequado às circunstâncias judiciais (CP 59) e obedecido o critério trifásico de aplicação.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JURI. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DA DECISÁO DO TRIBUNAL POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO NÃO CONFIGURADO. 1 - A pretensão de anulação da sentença sob o fundamento de que fora proferida contrariamente a prova produzida nos autos há de ser respaldada em demonstração robusta de que contraria frontalmente o conjunto probatório. Do contrário, há de prevalecer a decisão do juízo natural, júri popular. 2 - Não merece reparo a dosimetria da pena quando apreciadas de modo proporcional e adequado às circunstâncias judiciais (CP 59) e obedecido o critério trifásico de aplicação.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DELEANE CAMARGO