TJDF APR -Apelação Criminal-20080550034542APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA INDUVIDOSA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. PENA DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE DE REGIME MAIS BRANDO COM TRABALHO EXTERNO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Nada obstante a extrema reprovabilidade da conduta - o réu praticou ato libidinoso contra um garoto sobrinho de sua companheira - o mero decurso de tempo desde a infração - mais de onze anos - sem reincidência neste ou em outro tipo penal, está a indicar que não se trata de um degenerado ou de pessoa irrecuperável e infenso à convivência social harmoniosa. O crime constituiu um fato isolado em sua vida. O regime prisional deve atender à gravidade do crime praticado, podendo o Juiz impor regime semi-aberto, atendendo às condições pessoais do agente, que tem vida pregressa sem mácula e demonstra aptidão para uma vida produtiva a possibilitar a política criminal de ressocialização monitorado pelo Estado.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA INDUVIDOSA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. PENA DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE DE REGIME MAIS BRANDO COM TRABALHO EXTERNO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Nada obstante a extrema reprovabilidade da conduta - o réu praticou ato libidinoso contra um garoto sobrinho de sua companheira - o mero decurso de tempo desde a infração - mais de onze anos - sem reincidência neste ou em outro tipo penal, está a indicar que não se trata de um degenerado ou de pessoa irrecuperável e infenso à convivência social harmoniosa. O crime constituiu um fato isolado em sua vida. O regime prisional deve atender à gravidade do crime praticado, podendo o Juiz impor regime semi-aberto, atendendo às condições pessoais do agente, que tem vida pregressa sem mácula e demonstra aptidão para uma vida produtiva a possibilitar a política criminal de ressocialização monitorado pelo Estado.
Data do Julgamento
:
28/08/2008
Data da Publicação
:
21/10/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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