TJDF APR -Apelação Criminal-20080710027178APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PROVAS. DELAÇÃO CO-RÉU. VALIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO. PENA-BASE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA POR FALTA DE SUA APREENSÃO1. Não há falar em nulidade, quando o decreto condenatório, também se encontra fundamentado em provas outras, diversas da confissão do co-réu.2. A falta de apreensão de arma de fogo não descaracteriza a incidência da qualificadora, quando o seu uso puder ser evidenciado por outros meios de prova, por se tratar de matéria relacionada com o exame de corpo de delito e, este pode ser evidenciado através de testemunhas.3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PROVAS. DELAÇÃO CO-RÉU. VALIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO. PENA-BASE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA POR FALTA DE SUA APREENSÃO1. Não há falar em nulidade, quando o decreto condenatório, também se encontra fundamentado em provas outras, diversas da confissão do co-réu.2. A falta de apreensão de arma de fogo não descaracteriza a incidência da qualificadora, quando o seu uso puder ser evidenciado por outros meios de prova, por se tratar de matéria relacionada com o exame de corpo de delito e, este pode ser evidenciado através de testemunhas.3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
10/10/2008
Data da Publicação
:
04/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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