PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DE POLICIAL. INIDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 12 DA LEI N. 10.826/03. ARMA APREENDIDA EM RESIDÊNCIA. REGIME ABERTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há que se falar em absolvição, bem como em desclassificação para o tipo penal previsto no art. 12 da Lei N. 10.826/03, quando o conjunto probatório mostra-se uníssono, fundamentado em depoimento firme e coerente de policial que relata, de forma detalhada, o iter criminis percorrido pelo condenado e encontra respaldo nos demais elementos constantes dos autos. O fato de ser policial não retira a idoneidade de seu testemunho, vez que nada há nos autos capaz de desaboná-lo, demonstrando sua intenção de prejudicar o réu. 2. A reincidência, por si só, obsta a fixação de regime aberto para o cumprimento da sanção penal, conforme preconiza o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 3. Recurso desprovido.