PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO. FAIXA DE PEDESTRE. OMISSÃO DE SOCORRO. CULPA CARACTERIZADA.PENA. ATENUANTE DA REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 65, III, 'B', CP) E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURADAS. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS. PRAZO PROPORCIONAL À PENA. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.Caracterizada a culpa do réu que atropela vítima na faixa de pedestres, por não atentar para o sinal indicativo da vítima, nem que outros veículos já se encontravam no aguardo da transposição da pista pelo pedestre. A evasão do réu e sua apreensão em local diverso do do crime comprovam a omissão de socorro.Não há como reconhecder a confissão espontânea, quando o réu, nos crimes culposos, somente admite os fatos irrefutáveis decorrentes do próprio flagrante, mas refuta sua culpa no acidente e tenta imputá-la a outras circunstâncias.A parcial reparação de danos decorreu de determinação judicial. Assim, a falta de espontaneidade e sinceridade no ato torna inadequada a atenuação da pena na forma do art. 65, inciso III, alínea 'b', Código Penal.Para manutenção da equivalência das sanções, o prazo da suspensão da habilitação para dirigir deve ser proporcional à pena corporal. O Juízo das Execuções Penais é competente para aferir a miserabilidade jurídica do condenado, de sorte a lhe conceder os benefícios da justiça gratuita e a isenção das custas.Apelo parcialmente provido, para reduzir para seis meses o prazo da suspensão da habilitação.