TJDF APR -Apelação Criminal-20080810095115APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA DE NOVE ANOS DE IDADE - COESO CONJUNTO PROBATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL VALOR - DOSIMETRIA - CRIME HEDIONDO - REGIME INICIAL FECHADO. I. Confere-se especial credibilidade à palavra coerente e repetida da vítima, especialmente quando o conjunto probatório corrobora as declarações. II. Não há o que reparar na dosimetria, que fixou a reprimenda no mínimo legal.III. O regime inicial do crime hediondo é o fechado. Inteligência do art. 2º, §1º, da Lei 8.072/1990.IV. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA DE NOVE ANOS DE IDADE - COESO CONJUNTO PROBATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL VALOR - DOSIMETRIA - CRIME HEDIONDO - REGIME INICIAL FECHADO. I. Confere-se especial credibilidade à palavra coerente e repetida da vítima, especialmente quando o conjunto probatório corrobora as declarações. II. Não há o que reparar na dosimetria, que fixou a reprimenda no mínimo legal.III. O regime inicial do crime hediondo é o fechado. Inteligência do art. 2º, §1º, da Lei 8.072/1990.IV. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
18/08/2011
Data da Publicação
:
30/09/2011
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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