TJDF APR -Apelação Criminal-20080910020837APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇAO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. 1.O reconhecimento de pronto realizado pela vítima em consonância com a prisão em flagrante da ré é suficiente para impor a condenação. Isto porque merece relevância o depoimento dado pela vítima, por ter sido ela a única a presenciar o momento do roubo. A jurisprudência, a respeito, é unânime em valorizar esta prova.2.Considera-se consumado o crime de roubo, no momento em que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição imediata. Precedentes do STJ.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇAO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. 1.O reconhecimento de pronto realizado pela vítima em consonância com a prisão em flagrante da ré é suficiente para impor a condenação. Isto porque merece relevância o depoimento dado pela vítima, por ter sido ela a única a presenciar o momento do roubo. A jurisprudência, a respeito, é unânime em valorizar esta prova.2.Considera-se consumado o crime de roubo, no momento em que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição imediata. Precedentes do STJ.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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