TJDF APR -Apelação Criminal-20080910218768APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES - DUAS VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL - AUMENTO DA PENA.1. Configura-se o concurso formal de crimes quando dois são os patrimônios lesados, bem como duas as vítimas da grave ameaça, tendo em vista que os réus tinham conhecimento que lesionavam o patrimônio de mais de uma vítima.2. Havendo mais de uma condenação transitada em julgado, por fato anterior, na folha penal dos réus, podem ser analisadas como desfavoráveis as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e personalidade.3. Deu-se provimento ao apelo do Ministério Público para reconhecer o concurso formal e aumentar a pena dos réus.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES - DUAS VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL - AUMENTO DA PENA.1. Configura-se o concurso formal de crimes quando dois são os patrimônios lesados, bem como duas as vítimas da grave ameaça, tendo em vista que os réus tinham conhecimento que lesionavam o patrimônio de mais de uma vítima.2. Havendo mais de uma condenação transitada em julgado, por fato anterior, na folha penal dos réus, podem ser analisadas como desfavoráveis as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e personalidade.3. Deu-se provimento ao apelo do Ministério Público para reconhecer o concurso formal e aumentar a pena dos réus.
Data do Julgamento
:
17/06/2010
Data da Publicação
:
02/07/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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