TJDF APR -Apelação Criminal-20081010014285APR
PENAL - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - ART 330 DO CP - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA COMPANHEIRA - DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO FORMAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. I - O depoimento da vítima, corroborado por outros elementos de convicção, autoriza a condenação.II - Desnecessário formalismo no exercício do direito de representação. As declarações prestadas pela vítima, no auto de prisão em flagrante, já demonstram o desejo de iniciar a persecução penal, assim como o comparecimento ao IML.III - Circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado autorizam a majoração da pena-base.IV - A atenuante da confissão deve ser acatada quando considerada na motivação da sentença condenatória em relação ao crime de desobediência. V - Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - ART 330 DO CP - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA COMPANHEIRA - DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO FORMAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. I - O depoimento da vítima, corroborado por outros elementos de convicção, autoriza a condenação.II - Desnecessário formalismo no exercício do direito de representação. As declarações prestadas pela vítima, no auto de prisão em flagrante, já demonstram o desejo de iniciar a persecução penal, assim como o comparecimento ao IML.III - Circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado autorizam a majoração da pena-base.IV - A atenuante da confissão deve ser acatada quando considerada na motivação da sentença condenatória em relação ao crime de desobediência. V - Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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