TJDF APR -Apelação Criminal-20081010018087APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA DA PENA - INCIDÊNCIAS PENAIS - PERSONALIDADE - CAUSAS DE AUMENTO - FRAÇÃO MÍNIMA AUTORIZADA - ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA - DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL - CONCURSO DE AGENTES - PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES - AUMENTO DE 1/3 - CONCURSO FORMAL.I. O reconhecimento réus pelas vítimas, nos moldes do art. 226 do CPP, é digno de crédito. II. A apreensão da arma de fogo, para fins do reconhecimento da causa de aumento, é prescindível, diante do relato seguro das vítimas sobre a utilização durante o roubo. III. Reconhece-se a majorante do concurso de agentes, quando presentes o liame subjetivo e a unidade de desígnios, ainda que o segundo elemento não tenha sido identificado para fins de denúncia, provado que agiu com o acusado, conforme depoimento testemunhal. IV. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA DA PENA - INCIDÊNCIAS PENAIS - PERSONALIDADE - CAUSAS DE AUMENTO - FRAÇÃO MÍNIMA AUTORIZADA - ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA - DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL - CONCURSO DE AGENTES - PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES - AUMENTO DE 1/3 - CONCURSO FORMAL.I. O reconhecimento réus pelas vítimas, nos moldes do art. 226 do CPP, é digno de crédito. II. A apreensão da arma de fogo, para fins do reconhecimento da causa de aumento, é prescindível, diante do relato seguro das vítimas sobre a utilização durante o roubo. III. Reconhece-se a majorante do concurso de agentes, quando presentes o liame subjetivo e a unidade de desígnios, ainda que o segundo elemento não tenha sido identificado para fins de denúncia, provado que agiu com o acusado, conforme depoimento testemunhal. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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