TJDF APR -Apelação Criminal-20090110790082APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERI-ALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS. SENTENÇA MANTIDA.1. Na hipótese, a materialidade do delito restou devidamen-te comprovada por meio da portaria de instauração do in-quérito policial e pelo boletim de ocorrência. A autoria do crime se encontra incontestavelmente demonstrada nos au-tos pelo reconhecimento de fotografia e pelas provas orais colhidas ao longo da instrução processual.2. Existindo mais de uma causa de aumento da pena, pode o magistrado adotar uma para qualificar o crime e as de-mais serem valoradas no exame das circunstâncias judiciais ou como agravantes. Precedentes.3. Recurso conhecido e não provido. Maioria, vencido o Re-lator. Redigirá o acórdão o Revisor.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERI-ALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS. SENTENÇA MANTIDA.1. Na hipótese, a materialidade do delito restou devidamen-te comprovada por meio da portaria de instauração do in-quérito policial e pelo boletim de ocorrência. A autoria do crime se encontra incontestavelmente demonstrada nos au-tos pelo reconhecimento de fotografia e pelas provas orais colhidas ao longo da instrução processual.2. Existindo mais de uma causa de aumento da pena, pode o magistrado adotar uma para qualificar o crime e as de-mais serem valoradas no exame das circunstâncias judiciais ou como agravantes. Precedentes.3. Recurso conhecido e não provido. Maioria, vencido o Re-lator. Redigirá o acórdão o Revisor.
Data do Julgamento
:
10/05/2012
Data da Publicação
:
21/05/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
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