TJDF APR -Apelação Criminal-20090111064689APR
PENAL E PROCESSUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. VALIDADE DA PROVA COM ETILÔMETRO. CRÍTICA FUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir os artigos 303, parágrafo único combinado com 302, parágrafo único, inciso I, e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, eis que conduzia motocicleta com níveis de álcool no sangue acima do permitido pela lei, e por causa disto vindo a colidir com outro veículo, lesionando seu condutor. A materialidade e a autoria foram evidenciadas na confissão do réu corroborada pelo testemunho do policial condutor do flagrante e pelo teste do etilômetro. A embriaguez ao volante é crime formal e perigo abstrato, prescindindo de sua prova efetiva para que se configure.2 Há concurso formal próprio, previsto na primeira parte do artigo 70 do Código Penal, quando ocorrem dois resultados típicos decorrentes de uma só conduta.3 Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. VALIDADE DA PROVA COM ETILÔMETRO. CRÍTICA FUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir os artigos 303, parágrafo único combinado com 302, parágrafo único, inciso I, e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, eis que conduzia motocicleta com níveis de álcool no sangue acima do permitido pela lei, e por causa disto vindo a colidir com outro veículo, lesionando seu condutor. A materialidade e a autoria foram evidenciadas na confissão do réu corroborada pelo testemunho do policial condutor do flagrante e pelo teste do etilômetro. A embriaguez ao volante é crime formal e perigo abstrato, prescindindo de sua prova efetiva para que se configure.2 Há concurso formal próprio, previsto na primeira parte do artigo 70 do Código Penal, quando ocorrem dois resultados típicos decorrentes de uma só conduta.3 Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/05/2011
Data da Publicação
:
26/07/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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