TJDF APR -Apelação Criminal-20090111611896APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. LESÕES CORPORAIS. CONCURSO MATERIAL. FLAGRANTE PREPARADO. AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. Tipicidade evidenciada por teste de etilômetro a constatar que o réu se encontrava com nível de alcoolemia superior ao permitido em lei para conduzir veículo, inclusive apresentando claros sinais de embriaguez, além de dirigir de forma arriscada.O crime de porte ilegal de arma de fogo é de natureza permanente, inviabilizando a ocorrência de flagrante preparado, tendo em vista que a consumação do delito preexiste ao flagrante (art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal e os artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal). A prova testemunhal obtida por depoimento de agente policial não se desqualifica, tão-somente, por sua condição profissional, sem se demonstrar o particular interesse na imputação do crime ao réu, ainda mais quando harmônica com o restante das provas.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. LESÕES CORPORAIS. CONCURSO MATERIAL. FLAGRANTE PREPARADO. AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. Tipicidade evidenciada por teste de etilômetro a constatar que o réu se encontrava com nível de alcoolemia superior ao permitido em lei para conduzir veículo, inclusive apresentando claros sinais de embriaguez, além de dirigir de forma arriscada.O crime de porte ilegal de arma de fogo é de natureza permanente, inviabilizando a ocorrência de flagrante preparado, tendo em vista que a consumação do delito preexiste ao flagrante (art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal e os artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal). A prova testemunhal obtida por depoimento de agente policial não se desqualifica, tão-somente, por sua condição profissional, sem se demonstrar o particular interesse na imputação do crime ao réu, ainda mais quando harmônica com o restante das provas.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/11/2010
Data da Publicação
:
02/12/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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