PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA DEMONSTRADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Declarações do lesado na polícia e em juízo no sentido de ter presenciado o momento em que o apelante fugiu após seu comparsa ter colocado o bem subtraído no interior do veículo, respaldadas por outras provas dos autos, são suficientes para sustentar sua condenação pelo crime de furto.2. A aplicação do princípio da insignificância exige como requisitos a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, ausentes no presente caso, em que o valor dos bens subtraídos perfaz quase meio salário mínimo vigente à época dos fatos e o crime foi praticado na forma qualificada pelo concurso de pessoas, fator que determina maior reprovabilidade da conduta. 3. Apelação desprovida.