PENAL E PROCESSUAL. TENTATIVA DE ROUBO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFLITO ENTRE REINCIDÊNCIA VERSUS CONFISSÃO E MENORIDADE RELATIVA. INCOMPATIBILIDADE DO REGIME ABERTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 Réu condenado a dois anos, nove meses e dez dias de reclusão no regime semiaberto e multa, por infringir o artigo 157, caput, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, eis que adentrou abruptamente veículo estacionado na via pública com duas moças no seu interior e empurrou com violência a motorista para o banco do passageiro e tentou dirigir o veículo. Não conseguindo, devolveu o volante à vítima e mandou que saísse dali, mas ela perdeu o controle e cruzou o canteiro central da via até quedar-se inerte na contramão, ensejando a fuga da segunda vítima em busca de socorro. A materialidade e a autoria estão demonstradas nas provas dos autos, que repudiam a desclassificação da conduta para furto simples.2 Ações penais em curso não podem ser usadas para majorar a pena base, consoante a Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça. A reincidência se compensa com a confissão espontânea e a menoridade.3 Sendo quase todo percorrido o iter criminis, justifica-se a aplicação da causa de diminuição da pena na fração mínima, mantendo-se o regime semiaberto sem substituição da pena, por não ser socialmente recomendável.4 Apelação parcialmente provida.