TJDF APR -Apelação Criminal-20090310182336APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PENAL. LEI Nº 11.340/06. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. IRREPARÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de lesão corporal contra companheira, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. A pena foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, prestigiando os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e a prevenção do crime.3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PENAL. LEI Nº 11.340/06. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. IRREPARÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de lesão corporal contra companheira, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. A pena foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, prestigiando os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e a prevenção do crime.3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
29/11/2012
Data da Publicação
:
10/12/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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