APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS COERENTES E HARMÔNICOS. MULTA. DECOTEInviável a absolvição quando o conjunto probatório é suficiente para comprovar a autoria do crime de atentado violento ao pudor com violência presumida praticado por padrasto, em continuidade.Nos crimes praticados contra a liberdade sexual, em geral cometidos longe da vista de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo, tanto mais quando esta mantém harmonia e coerência lógica em todos os depoimentos prestados e quando corroborada por outros elementos de provas colhidos judicialmente.O resultado negativo no laudo de exame de corpo de delito é irrelevante, pois o crime de atentado violento ao pudor nem sempre deixa vestígios detectáveis por perícia. Não há previsão de penalidade de multa para os crimes contra os costumes no Código Penal Brasileiro, razão pela qual esta deve ser excluída. Precedente desta Corte.Recurso não provido. Pena pecuniária excluída de ofício.