PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA QUE INFORMA A PRESENÇA DAS DIGITAIS DO RÉU NO LOCAL DO CRIME. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA FUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SENTENÇA PARCIALMETNE REFORMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, eis que, usando uma arma de fogo e junto com outros dois indivíduos, rendeu a primeira vítima quando saía de casa, subtraindo-lhe dinheiro e outros bens. Em seguida, roubaram a sua mãe, adentrando a casa principal por uma porta que ligava as duas residências. A presença de impressões digitais do réu no local do crime sem explicação plausível constitui prova segura da autoria do crime.2 Há concurso formal próprio, previsto na primeira parte do artigo 70 do Código Penal, quando os roubos praticados pelo agente ocorreram no mesmo contexto fático, com subtração de bens de vítimas da mesma família. 3 Apelação conhecida e desprovida.