TJDF APR -Apelação Criminal-20090710000372APR
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. COINCIDÊNCIA E HARMONIA. PROVA SUFICIENTE. SUBTRAÇÃO E HOMICÍDIO NÃO CONSUMADOS. TENTATIVA. REAÇÃO DA VÍTIMA. CONDUTA LEGÍTIMA. Os depoimentos das duas vítimas, prestados na fase policial e em Juízo, harmônicos e coincidentes entre si, comprovam a autoria e materialidade do crime.Demonstrando a prova produzida que o agente agiu com extrema violência, iniciando disparos de arma de fogo com a finalidade de ceifar a vida das vítimas para apoderar-se do patrimônio delas, não se consumando nem a subtração nem a morte, resta configurado o crime de tentativa de latrocínio (artigo 157 § 3º, do Código Penal, parte final).Não exclui a ilicitude da conduta a reação da vítima que, encontrando-se armada, reage com disparos, pois se trata de repulsa a agressão injusta. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. COINCIDÊNCIA E HARMONIA. PROVA SUFICIENTE. SUBTRAÇÃO E HOMICÍDIO NÃO CONSUMADOS. TENTATIVA. REAÇÃO DA VÍTIMA. CONDUTA LEGÍTIMA. Os depoimentos das duas vítimas, prestados na fase policial e em Juízo, harmônicos e coincidentes entre si, comprovam a autoria e materialidade do crime.Demonstrando a prova produzida que o agente agiu com extrema violência, iniciando disparos de arma de fogo com a finalidade de ceifar a vida das vítimas para apoderar-se do patrimônio delas, não se consumando nem a subtração nem a morte, resta configurado o crime de tentativa de latrocínio (artigo 157 § 3º, do Código Penal, parte final).Não exclui a ilicitude da conduta a reação da vítima que, encontrando-se armada, reage com disparos, pois se trata de repulsa a agressão injusta. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
21/01/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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