TJDF APR -Apelação Criminal-20090710133085APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. FIXAÇÃO DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANOS.1.O depoimento da vítima, detalhando como se deu o crime e reconhecendo o réu, em consonância com o depoimento do policial responsável pelo flagrante, é suficiente para manter o decreto condenatório.2.É suficientemente demonstrada a grave ameaça sofrida pela vítima, elementar do crime de roubo, a narrativa pelo ofendido de que se intimidou com o fato de o acusado ter colocado a mão por debaixo da blusa, simulando o uso de arma de fogo.3.Justifica-se o aumento da pena-base os maus antecedentes do réu.4.Exclui-se a condenação por indenização por danos se não há pedido expresso e se não é oportunizado às partes o contraditório e a ampla defesa.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. FIXAÇÃO DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANOS.1.O depoimento da vítima, detalhando como se deu o crime e reconhecendo o réu, em consonância com o depoimento do policial responsável pelo flagrante, é suficiente para manter o decreto condenatório.2.É suficientemente demonstrada a grave ameaça sofrida pela vítima, elementar do crime de roubo, a narrativa pelo ofendido de que se intimidou com o fato de o acusado ter colocado a mão por debaixo da blusa, simulando o uso de arma de fogo.3.Justifica-se o aumento da pena-base os maus antecedentes do réu.4.Exclui-se a condenação por indenização por danos se não há pedido expresso e se não é oportunizado às partes o contraditório e a ampla defesa.
Data do Julgamento
:
28/01/2010
Data da Publicação
:
24/02/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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