APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE ESTAVA NA CALÇADA. ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503/1997. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO BUSCANDO ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPA. REJEIÇÃO DIANTE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Das provas coligidas nos autos - depoimento das testemunhas - infere-se que o apelante agiu de forma negligente ao tentar ultrapassar outro veículo, sem atentar para o fato de que havia um quebra-molas nas proximidades, vindo a perder o controle e subir na calçada, o que ocasionou a sua colisão com a vítima que ali se encontrava, resultando em sua morte.2. Recurso conhecido e parcialmente provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo das Execuções Penais, e reduzir a permissão para dirigir veículo automotor pelo prazo de 6 (seis) meses.