TJDF APR -Apelação Criminal-20090710169184APR
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado à ré.Confirmada a subtração do objeto do crime mediante violência, incabível a desclassificação para lesões corporais.Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que a ré atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outra pessoa.Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado à ré.Confirmada a subtração do objeto do crime mediante violência, incabível a desclassificação para lesões corporais.Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que a ré atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outra pessoa.Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
06/05/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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