TJDF APR -Apelação Criminal-20090910111266APR
PENAL - ANTIGA REDAÇÃO - ARTS. 213 E 214 C/C 224, ALÍNEA A - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS - CRIME PRATICADO ANTES DA LEI 12.015/2009 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÊNCIA - HARMONIA E COERÊNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - CORREÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Se da análise das provas carreadas aos autos ressai a certeza da autoria e da materialidade dos crimes imputados aos réus, não prospera o pedido recursal de absolvição.2. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando em harmonia com os demais elementos probatórios, assume especial relevo, visto que normalmente praticados às escondidas.3. O aumento proporcional da pena segundo os critérios legais previstos no art. 71 do Código Penal para o caso de continuidade delitiva mostra-se correto e adequado.4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL - ANTIGA REDAÇÃO - ARTS. 213 E 214 C/C 224, ALÍNEA A - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS - CRIME PRATICADO ANTES DA LEI 12.015/2009 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÊNCIA - HARMONIA E COERÊNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - CORREÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Se da análise das provas carreadas aos autos ressai a certeza da autoria e da materialidade dos crimes imputados aos réus, não prospera o pedido recursal de absolvição.2. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando em harmonia com os demais elementos probatórios, assume especial relevo, visto que normalmente praticados às escondidas.3. O aumento proporcional da pena segundo os critérios legais previstos no art. 71 do Código Penal para o caso de continuidade delitiva mostra-se correto e adequado.4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/2012
Data da Publicação
:
17/10/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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