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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20090910251533APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA MENORIDADE E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONCURSO FORMAL.1. Se o conjunto probatório é robusto, com o reconhecimento seguro do apelante pelas vítimas, na delegacia e em juízo, não há falar em absolvição. 2. Ausente o animus necandi do apelante, imperiosa a desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave se, pela dinâmica dos fatos e pela posição das pessoas envolvidas na cena do crime, não restou demonstrada sua intenção de matar as vítimas.3. A atenuante da menoridade, por ser reconhecimento de que o homem encontra-se em fase de transição entre a adolescência e a maturidade, é também preponderante, e por isso, deve ser sopesada em igualdade de valor com a agravante da reincidência.4. O agente que, ao efetuar um disparo de arma de fogo, atinge duas vítimas, responde por dois crimes em concurso formal.5. Dar parcial provimento ao recurso para desclassificar o delito e fixar nova pena.

Data do Julgamento : 26/03/2012
Data da Publicação : 29/03/2012
Órgão Julgador : 3ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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