TJDF APR -Apelação Criminal-20091010013465APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS A TRANSEUNTES. SUBTRAÇÃO DE BOLSA CONTENDO OBJETOS PESSOAIS E DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR DE DUAS VÍTIMAS, EM MOMENTOS DISTINTOS. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. RECONHECIMENTO SEGURO POR PARTE DAS VÍTIMAS. LOCALIZAÇÃO DOS APARELHOS CELULARES COM O RÉU NO MOMENTO DA PRISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O acervo fático-probatório dos autos autoriza o decreto condenatório, visto que consubstanciado no reconhecimento seguro realizado pelas vítimas, que apontaram o recorrente, sem hesitar, como sendo a pessoa que, em via pública da cidade de Santa Maria-DF, subtraiu de uma das vítimas uma bolsa contendo objetos pessoais e um aparelho de telefonia celular, e da outra vítima uma aparelho de telefonia celular, tendo sido o réu flagrado com parte da res furtiva, isto é, com os dois aparelho de telefonia móvel.2. Nos crimes contra o patrimônio assume destaque o depoimento da vítima, reconhecendo o acusado e esclarecendo a dinâmica do evento, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova.3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal (roubo), por duas vezes, na forma do artigo 71, do mesmo Diploma Legal (crime continuado), aplicando-lhe as penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS A TRANSEUNTES. SUBTRAÇÃO DE BOLSA CONTENDO OBJETOS PESSOAIS E DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR DE DUAS VÍTIMAS, EM MOMENTOS DISTINTOS. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. RECONHECIMENTO SEGURO POR PARTE DAS VÍTIMAS. LOCALIZAÇÃO DOS APARELHOS CELULARES COM O RÉU NO MOMENTO DA PRISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O acervo fático-probatório dos autos autoriza o decreto condenatório, visto que consubstanciado no reconhecimento seguro realizado pelas vítimas, que apontaram o recorrente, sem hesitar, como sendo a pessoa que, em via pública da cidade de Santa Maria-DF, subtraiu de uma das vítimas uma bolsa contendo objetos pessoais e um aparelho de telefonia celular, e da outra vítima uma aparelho de telefonia celular, tendo sido o réu flagrado com parte da res furtiva, isto é, com os dois aparelho de telefonia móvel.2. Nos crimes contra o patrimônio assume destaque o depoimento da vítima, reconhecendo o acusado e esclarecendo a dinâmica do evento, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova.3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal (roubo), por duas vezes, na forma do artigo 71, do mesmo Diploma Legal (crime continuado), aplicando-lhe as penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
06/05/2010
Data da Publicação
:
19/05/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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