TJDF APR -Apelação Criminal-20091010080793APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra a prática de crime de furto.2. Para a aplicação do princípio da insignificância é necessária a análise não só do valor do objeto subtraído, mas também o desvalor social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Na hipótese em julgamento, o valor da res furtiva, a ofensividade jurídica e a reprovabilidade da conduta não recomendam o reconhecimento da atipia pretendida.3. Recurso não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra a prática de crime de furto.2. Para a aplicação do princípio da insignificância é necessária a análise não só do valor do objeto subtraído, mas também o desvalor social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Na hipótese em julgamento, o valor da res furtiva, a ofensividade jurídica e a reprovabilidade da conduta não recomendam o reconhecimento da atipia pretendida.3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/05/2012
Data da Publicação
:
28/05/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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