TJDF APR -Apelação Criminal-20100110215602APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME - CONDENAÇÃO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA.I. O vínculo associativo exige mais que a compra e venda reiterada de drogas. Necessário o ânimo específico, organização bem escalonada e com clara divisão de tarefas reiteradamente cumpridas. Se o acusados agem de forma independente não respondem pelo crime do artigo 35 da Lei de Drogas.II. Filmagens e depoimentos dos policiais são provas suficientes do tráfico. Desnecessária a oitiva dos usuários ou apreensão dos entorpecentes.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME - CONDENAÇÃO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA.I. O vínculo associativo exige mais que a compra e venda reiterada de drogas. Necessário o ânimo específico, organização bem escalonada e com clara divisão de tarefas reiteradamente cumpridas. Se o acusados agem de forma independente não respondem pelo crime do artigo 35 da Lei de Drogas.II. Filmagens e depoimentos dos policiais são provas suficientes do tráfico. Desnecessária a oitiva dos usuários ou apreensão dos entorpecentes.
Data do Julgamento
:
29/06/2011
Data da Publicação
:
16/08/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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