TJDF APR -Apelação Criminal-20100110898838APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E LAUDOS TÉCNICOS - PROVAS SUFICIENTES.I. No crime de tráfico de drogas, praticado de modo sub-reptício e às escondidas, especial valor deve ser conferido aos indícios e às provas indiretas.II. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita.III. A quantidade de 'crack' e maconha e as circunstâncias da apreensão não deixam dúvidas quanto à intenção de difusão ilícita. Também a apreensão de munições de uso permitido, sem autorização hábil, leva à condenação pelo crime do artigo 12 da Lei 10.826/03.IV. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E LAUDOS TÉCNICOS - PROVAS SUFICIENTES.I. No crime de tráfico de drogas, praticado de modo sub-reptício e às escondidas, especial valor deve ser conferido aos indícios e às provas indiretas.II. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita.III. A quantidade de 'crack' e maconha e as circunstâncias da apreensão não deixam dúvidas quanto à intenção de difusão ilícita. Também a apreensão de munições de uso permitido, sem autorização hábil, leva à condenação pelo crime do artigo 12 da Lei 10.826/03.IV. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2010
Data da Publicação
:
11/02/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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